Servidores debatem reforma administrativa e cobram regulamentação da negociação coletiva em Plenária Nacional

Foto: Diva Plavalaguna

Dirigentes sindicais, especialistas e trabalhadores de todo o país participaram, nesta quinta-feira, de uma Plenária Nacional do setor público, realizada de forma virtual pela plataforma Zoom. O encontro reuniu representantes das três esferas do funcionalismo (federal, estadual e municipal) para debater os desafios enfrentados pelos servidores e fortalecer a mobilização em defesa dos direitos da categoria.

Convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a atividade teve como eixo central a análise das transformações em curso na estrutura do Estado brasileiro, incluindo propostas de reforma administrativa e os impactos dessas mudanças para o serviço público e para os trabalhadores. Também esteve em pauta a necessidade de avançar na regulamentação da negociação coletiva no setor público, direito previsto internacionalmente, mas ainda não plenamente garantido no Brasil.

Durante o debate, a advogada Camila Cândido, da assessoria jurídica LBS, apresentou uma análise sobre propostas recentes de reorganização da administração pública. Segundo ela, algumas iniciativas têm sido apresentadas com discursos de modernização da gestão, trazendo conceitos como inovação, inclusão e transformação digital. No entanto, mudanças estruturais propostas podem alterar profundamente a forma de funcionamento do Estado e as relações de trabalho no setor público.

Entre os pontos destacados está a possibilidade de ampliação de modelos administrativos que permitam a criação de subsidiárias e fundações de direito privado vinculadas ao Estado. Na prática, esse modelo pode resultar na coexistência de diferentes regimes de contratação dentro de um mesmo órgão público, reunindo servidores estatutários e trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a especialista, esse cenário pode gerar conflitos nas relações de trabalho e trazer novos desafios para a organização sindical. Outro tema central da plenária foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à negociação coletiva e da organização sindical no setor público.

O dirigente sindical Pedro Armengol destacou que a convenção foi aprovada no Brasil em 2010, mas até hoje não foi regulamentada, o que impede que os servidores tenham garantido institucionalmente o direito à negociação coletiva com o Estado. Segundo Armengol, as entidades sindicais têm cobrado do governo federal o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que regulamente a matéria.

Ele ressaltou que o avanço dessa pauta dependerá da mobilização das entidades e dos trabalhadores em todo o país para pressionar o parlamento pela aprovação da proposta. Ao final da plenária, os participantes reforçaram a importância de ampliar a articulação nacional em defesa do serviço público, da valorização dos servidores e da garantia de políticas públicas de qualidade para a população brasileira.