Reunião Pública debate a falta de professores de Educação Física na Rede Municipal do Recife

O momento organizado pela vereadora do Recife Liana Cirne, promoveu a participação ativa da comunidade docente na defesa dos estudantes, pelo direito à aulas de educação física nas escolas da rede pública de ensino.

Foto: Denilson Miatto / AuroraPENoticias

Nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal do Recife foi palco de um debate essencial para a comunidade educacional da cidade do Recife. A vereadora Liana Cirne convocou educadores, estudantes, gestores escolares, movimentos sociais e sindicatos para participarem de uma Reunião Pública sobre a ausência de professores de Educação Física na rede municipal e sobre as ingerências do Sistema CREF/CONFEF.

O encontro buscou fortalecer a defesa da educação pública e de qualidade, além de garantir que a legislação educacional brasileira seja cumprida na íntegra, especialmente no que diz respeito ao direito dos estudantes à Educação Física e à autonomia docente prevista na legislação.

Foto: Denilson Miatto / AuroraPENoticias

Educação Física é obrigatória por lei

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) estabelece que a Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica. Em diversas escolas do Recife, no entanto, a disciplina tem sido suprimida ou substituída por atividades genéricas, reflexo direto da falta de profissionais contratados para atender a demanda das redes.

Além disso, a LDB determina que os docentes da Educação Básica são profissionais regulamentados pelo sistema educacional, não por conselhos profissionais externos como o CREF/CONFEF. A exigência de registro profissional por parte desses conselhos não encontra respaldo legal quando se trata da atuação de professores licenciados que trabalham na escola pública.

“ E esse debate precisa de multiplicar para outras cidades que não atendem a Lei de Directrizes Básicas da Educação, que continuam negando a educação física que é um componente curricular obrigatório, e tão importante para o desenvolvimento humano das crianças, que precisam ter acesso a cultura corporal desde pequenas até o ensino médio.” - Erika Suruagy / ADUFERPE

Foto: Denilson Miatto / AuroraPENoticias

Nos últimos anos, professores e professoras de Educação Física têm denunciado que o Sistema CREF/CONFEF vem ampliando sua atuação sobre o trabalho docente, criando constrangimentos, exigências e notificações que extrapolam sua esfera legal.

Para os educadores da rede municipal, essa ingerência afeta diretamente a autonomia pedagógica do professor em seu ambiente de trabalho, no cotidiano escolar da instituição, comprometendo diversos direitos previstos em lei para o professores e alunos. Em diversas escolas do Recife, turmas passam meses sem aulas de Educação Física, prejudicando o desenvolvimento integral dos estudantes, especialmente nas áreas de motricidade, convivência social, bem-estar e cultura corporal.

“ É também importante chamar a atenção da sociedade, para a violenta abordagem do CREF 12 em cima dos profissionais de educação física. Essa é uma prática que vem ocorrendo tanto na esfera estadual quanto na esfera municipal, e o SINTEPE está aqui para ajudar a fazer a defesa de todos os trabalhadores que são habilitados para lecionar. ” - Camila Silva / SINTEPE

Foto: João Carlos Mazella / AuroraPENoticias

Defesa da escola pública e direito à educação

Para a vereadora Liana Cirne, e todas as entidades reunidas pela mesma, a audiência é uma etapa fundamental na construção de uma educação democrática, gratuita e de qualidade. Ao reunir comunidade escolar e movimentos sociais, o debate reforça que a defesa da educação pública passa necessariamente pela valorização dos profissionais que a constroem diariamente.

“Esse debate de hoje vai iniciar uma cobrança direta para que o governo do recife tenha a consciência , respeite o que diz as directrizes básicas e comece a a aplicar a a LDB na prática.Porque crianças, jovens e adultos precisam das aulas de educação física, então a Prefeitura tem o dever de garantir essas aulas para todas as turmas da educação básica, não só os anos finais” - Jaqueline Dornelas / SIMPERE

A expectativa é a partir deste encontro, sejam tomadas medidas concretas para assegurar que a LDB seja cumprida em todas as unidades escolares, e que se mantenha o respeito à autonomia e às atribuições legais de docentes licenciados. Além disso, firmou-se entre os presentes a cobrança para garantia de professores e professoras de Educação Física em todas as escolas do município e o fortalecimento de outras políticas públicas educacionais relacionadas ao tema.