Vereadora Liana Cirne conversa sobre violência de gênero e lei que multa agressores de mulheres em até 1 milhão

Denilson Miatto, recebe Liana Cirne vereadora do recife e pré-candidata à Câmara Federal, Professora de Direito na UFPE, além de ser Mestra e Doutora em Direito especialista em Autismo. Foi advogada do Ocupe Estelita e dos Maracatuzeiros na luta contra a censura da cultura popular. Defensora do carnaval de rua, com a derrubada dos camarotes VIP do governo pagos com dinheiro público, feminista e colunista da Mídia Ninja, GGN, Revista Fórum e Brasil 247.

Arte: Denilson Miatto / AuroraPE

AuroraPE: Liana como é para você estar nesse local de atuação e como é que isso se mescla, de trazer as diversas realidades que a gente tem de mulheres aqui dentro do Estado, para conseguir levar a luta delas em frente ao que a gente tem de uma bancada altamente machista, altamente homofóbica, altamente racista que a gente possui hoje?

Liana Cirne: É uma grande responsabilidade. Nós temos, como você disse, uma bancada misógina, tem sido uma legislatura com muita violência política de gênero, em que os vereadores afirmam que as vereadoras fazem muito quiquezinho e muita desqualificação do nosso trabalho, da nossa atuação.

Nós somos o tempo inteiro ofendidas, desrespeitadas, então a gente tem que realizar esse trabalho de forma muito propositiva, muito atuante, muito aguerrida, para não deixar o tom da misoginia se sobrepor. A gente tem que colocar o tom feminista em sobreposição e é isso que a gente tem feito no nosso mandato, procurar pautar uma atuação feminista, firme, em defesa das mulheres, em defesa dos direitos humanos, dos valores que a gente defende, a democracia, o Estado democrático de direito e em defesa do povo recifense.

Foto: João Carlos Mazella/ AgênciaJCMazella

AuroraPE: A gente vê que você tem uma luta muito grande, principalmente no campo online, contra esses grupos chamados redpill. Como é estar na linha de frente sempre contra esse tipo de atitude, e ver que as plataformas não têm o mínimo cuidado. O que a gente pode fazer enquanto população, mas também enquanto poder público para tentar minimizar, extinguir isso?

Liana: É urgente a criminalização da misoginia. O projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional nesse momento precisa ser aprovado, a gente precisa da equiparação em termos penais do crime de misoginia ao crime de racismo, chamado racismo social.

E precisamos punir quem pratica misoginia em qualquer ambiente, inclusive no ambiente das redes sociais. O que nos preocupa é ver que a misoginia está crescendo entre crianças e adolescentes. Ou seja, o ambiente das redes está em um ambiente muito propício para a difusão e propagação das ideias misóginas de ódio às mulheres.

Então, aconteceu no ano passado aqui em Pernambuco, numa escola, uma menina de 11 anos foi assassinada por um colega de 11 anos, porque ela não quis dar um beijo nele. E aí essa ideia de que as mulheres têm que dizer sim sempre aos homens, que se elas disserem não elas têm que apanhar, foi o que aconteceu, um menino de 11 anos matou uma menina de 11 anos. Então isso, para mim, é o exemplo máximo da barbárie que nós estamos vivendo com o crescimento da ideologia red pill e da misoginia.

AuroraPE: Recentemente tivemos a lei 19.366/2025, que coloca uma multa para agressores de mulheres de até um milhão e proíbe ele de ter qualquer vínculo com a prefeitura. De onde surgiu a proposta dessa lei e como foi a tramitação dela por parte de seus colegas?

Liana: Primeiro, essa lei surgiu de iniciativas no Distrito Federal que se assemelhavam, que impunham uma multa. Nós fizemos aqui no Recife uma combinação de punições que é inédita no resto do Brasil, que foi inédita. Agora, nós temos outros municípios de Pernambuco copiando a nossa lei e nós ficamos muito felizes por isso, porque a gente quer ver essa lei replicada em todo o Brasil.

Então, tem dois núcleos dessa lei. A primeira é multar administrativamente o agressor. Uma multa que reverte para a prefeitura. Ela não se confunde com a indenização por danos morais que a vítima tem direito. Então, se a vítima fizer jus a uma indenização por danos morais, isso não afasta o cabimento da multa. A multa reverte para a prefeitura, porque qual é a ideia que nós tivemos? Que o agressor não agride apenas a vítima, ele agride a coletividade.

Então, a cidade como um todo é agredida pela violência contra a mulher. Então, se um homem agride a sua ex-companheira, aquela agressão não fica só no âmbito familiar deles. Aquilo atinge toda a coletividade. E, por isso, esse agressor precisaria pagar uma multa para a prefeitura. E essa multa, inclusive, deve ser usada para o financiamento de políticas públicas para mulheres vítimas de violência. Então, este agressor tem que ajudar a custear as políticas públicas para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou qualquer outra forma de violência de gênero.

Então, essa é a primeira parte. É o agressor ser também financiador das políticas públicas para as vítimas. Ele tem que financiar, tem que sair do bolso dele. Porque dizem que o bolso é um órgão muito sensível. Então, ele tem que pagar, e esse pagamento varia de acordo com a capacidade econômica desse condenado, porque ele tem que ter sido condenado pela justiça. Ele tem que ter sido condenado por um crime de violência de gênero.

 Foto: João Carlos Mazella/ AgênciaJCMazella

Sendo condenado, então, abre-se e instaura-se o processo administrativo. E aí, ele vai pagar uma multa que varia de acordo com a capacidade financeira desse condenado. Se a capacidade financeira dele é baixa, se ele, por exemplo, ganha um salário mínimo, ele vai pagar uma multa de mil reais, que já é uma multa muito alta.

Proporcionalmente, é uma multa muito alta. Se esse agressor for um agressor que mora numa cobertura, num prédio na Avenida Boa Viagem, por exemplo, se ele tem um poder aquisitivo elevado, a multa pode chegar até a um milhão de reais. Dependendo da capacidade econômica dele.

Então, isso vai ser arbitrado de acordo com a capacidade econômica desse agressor. E aí, esse valor dessa multa ajuda a custear políticas públicas para mulheres vítimas de violência. A outra parte da lei proíbe que a Prefeitura contrate o agressor ou a empresa de que o agressor seja sócio majoritário.

Então, nenhuma prestação de serviços pode ser contratada. Então, se o dono de uma grande empresa de limpeza urbana for agressor de mulheres, a empresa dele não pode ser contratada pelo município, porque ele é agressor de mulheres. Então, se ele é sócio majoritário daquela empresa, a empresa não pode ser contratada.

Então, isso foi um dos motivos que gerou muita dificuldade da lei ser aprovada, inclusive, porque temia-se que os serviços estivessem sendo prestados por empresas com agressores de mulheres nos seus quadros. Foi uma luta aprovar essa lei, mas nós conseguimos, vencemos. Então, hoje, um agressor de mulheres não pode ser contratado pela Prefeitura.

E, finalmente, a lei é um tripé, ela prevê a multa, ela prevê a proibição de contratação e, finalmente, ela proíbe a concessão de qualquer tipo de benefício. Benefício fiscal não pode conceder para o agressor de mulheres. Então, por exemplo, aquele desconto na multa do IPTU. O agressor de mulheres não pode receber esse desconto, porque ele não pode receber nenhum tipo de benefício fiscal ou financeiro por parte da Prefeitura. Então, o que nós quisemos mostrar com isso é que tem que ser desvantajoso para o agressor em todas as esferas. Financeira, administrativa, empresarial, tem que ser desvantajoso para ele.

Os agressores de mulheres têm que entender que, na cidade do Recife, não vale a pena agredir uma mulher. Que, se ele agredir, o preço que ele vai pagar é muito alto. Além da sanção criminal, penal. Além dele, eventualmente, ir para a cadeia, tudo isso que a gente está falando se soma. Não exclui, nem troca, nem substitui. Tudo isso se soma. Além da cadeia, ele ainda tem que pagar a multa para a Prefeitura, ele ainda fica proibido de ser contratado pela Prefeitura e proibido de receber qualquer tipo de benefício fiscal.

Foto: João Carlos Mazella/ AgênciaJCMazella

AuroraPE: Essa lei foi levada já para algum outro município, ou para fora já do estado de Pernambuco?

Liana: A gente não tem notícia para fora de Pernambuco. A gente tem notícia, por exemplo, São José do Egito, Cabo de Santo Agostinho, outras cidades que nós soubemos, Caruaru, que a lei foi levada. E aí, a partir dessa lei, a gente tem essa penalização maior para o agressor.

AuroraPE: Quando a gente fala das vítimas, tem alguma perspectiva de, talvez, implementar uma lei que vai ajudar mais as vítimas de agressão ou abuso?

Liana: Então, se tem algum trabalho que está sendo feito, algum estudo para tentar melhorar a condição dessa vítima? Nós temos um projeto de lei que prevê um aluguel social para a vítima que mora com um agressor e que está em situação de vulnerabilidade social. Porque o que acontece, isso é muito comum, a vítima vive com o agressor, porque o agressor é o marido dela, é o namorado dela, é o companheiro dela.

E ela não tem condições de sair daquele teto em que ela vive com ele, porque ela não tem condições de pagar o aluguel. E aí, nós temos um projeto de lei de aluguel social para essas vítimas de violência em situação de vulnerabilidade social, para que elas possam dar esse passo que pode salvar a vida delas. Então, nós temos esse projeto de lei que está tramitando com dificuldades também, mas a gente está esperando vencer essas dificuldades para que ele seja aprovado.

O Tribunal de Contas do Estado publicou o resultado de um estudo dizendo que 98% dos municípios de Pernambuco não têm políticas públicas para mulheres. Isso é muito grave, é muito grave. Significa que as mulheres estão abandonadas à própria sorte e isso é inadmissível. Então, nós precisamos de políticas públicas como essas que nós somos autoras e precisamos de uma grande campanha educacional, como essa que o presidente Lula tem realizado, que é a campanha Todos Juntos por Todas. Que a responsabilidade de colocar um fim na violência contra a mulher é do homem. É o homem que tem que parar de agredir a mulher.

O homem precisa entender que se uma mulher quiser terminar um relacionamento, ele tem que deixar a vida seguir. A fila anda. Tem que entender que é simples assim. A fila anda, não tem que matar a mulher, não tem que agredir a mulher porque ela não quer mais seguir num relacionamento com ele. Então, isso é muito importante e a gente precisa que os homens tenham essa consciência. Os homens precisam ser aliados nessa luta porque se os homens não mudarem a cabeça deles, essa violência não vai ter fim.

AuroraPE: Podemos esperar essa liana batalhadora que luta pelas mulheres, com talvez uma cadeira na Câmara dos Deputados?

Liana: Sem dúvida, e é fundamental. A gente tem um feminicídio a cada três dias em Pernambuco. E uma tentativa de feminicídio a cada três dias também. Então, são dois feminicídios, um cometido e um tentado a cada três dias. Nós temos índices muito elevados de violência contra a mulher. Nós precisamos de mulheres na política. E eu me coloco mais uma vez para a vaga de deputada federal. Eu sou a primeira suplente da federação.

Eu quase alcancei a meta em 2022. Quase obtive o número de votos necessários pra me eleger deputada federal. Faltou pouca coisa. E esse ano eu espero que a gente consiga uma vaga na Câmara dos Deputados. Porque nós temos hoje menos de 15% de mulheres na política. Precisamos de mais mulheres.

E mulheres qualificadas. Mulheres comprometidas com o direito das mulheres. Porque há mulheres que estão entrando na política pra ser a continuação dos seus maridos, dos seus pais. E que não lutam pelos direitos das mulheres.

Gostaríamos de agradecer imensamente a participação de Liana e colaboração junto de sua assessoria, nós do AuroraPE desejamos uma boa campanha e que estes temas e ideias de Liana cheguem em mais esferas.