MPPE recomenda nova licitação para transporte público de Caruaru após denúncia de Alice Gabino

Foto: João Carlos Mazella

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Caruaru adote medidas para reorganizar a concessão do lote L01 do sistema de transporte público municipal.

Entre as providências indicadas pelo órgão está a abertura de uma nova concorrência pública, que deverá ser iniciada em até 30 dias e concluída no prazo máximo de 180 dias. A recomendação está vinculada ao Inquérito Civil nº 01871.000.043/2025, instaurado a partir de uma representação apresentada pela advogada e candidata a vice-governadora Alice Gabino (Rede).

A apuração do Ministério Público envolve a transferência da concessão para a empresa Bandeira Mobilidade e Serviços. Na representação encaminhada ao órgão, Alice havia levantado questionamentos sobre o processo de transferência, incluindo a capacidade técnica e financeira da empresa, a situação de registro dos veículos utilizados na operação, eventuais multas contratuais e as condições ambientais da garagem vinculada ao serviço.

Após a análise do caso, o MPPE identificou problemas jurídicos relacionados aos instrumentos utilizados para efetivar a transferência da concessão e recomendou ao município a anulação dos termos aditivos e do documento que formalizou a mudança de operador.

Para evitar que a população fique sem transporte durante a transição, a orientação prevê que o serviço possa continuar de maneira provisória por até 180 dias, período considerado necessário para a realização de uma nova licitação.

A recomendação também estabelece outras medidas para a regularização do sistema. Entre elas está a adequação do registro e do licenciamento da frota no município de Caruaru. O Ministério Público orientou ainda a retenção de 5% da receita tarifária bruta diária como forma de resguardar eventual débito de ISS relacionado à operação.

Outro ponto envolve as condições ambientais da garagem utilizada pela concessionária. O MPPE recomendou que sejam adotadas providências para regularizar a situação ambiental do espaço e interromper o lançamento de efluentes sem tratamento no Rio Ipojuca.