Feminicídio, a Crise que o Brasil Insiste em Não Solucionar: Por que a Lei Não Basta?

Advogada e membro de Comissão junto à OAB-PE, atuante principalmente como ativista ecossocialista e feminista. Juliana foi fundadora do perfil A Vista da Montanha e também Co-fundadora do Movimento Amazônia na Rua Recife.

Arte: Denilson Miatto / AuroraPE

Escrito por: Juliana T. Silva

O Brasil, no último dia 11, acordou sob as reivindicações populares e necessárias sobre o fim do feminicídio. Enquanto milhares tomam as ruas em uma mobilização nacional pelo fim da violência, a urgência dos números e o vácuo na aplicação da lei revelam uma verdade brutal: a vida da mulher brasileira, apesar dos avanços legislativos, segue em risco constante.

O feminicídio —  crimes praticados contra mulheres em razão do gênero feminino e/ou sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar^[1] — é a face mais extrema da violência. Os dados anuais, que deveriam gerar um choque nacional e ação imediata, parecem se naturalizar em manchetes.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, disponibilizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou consistentemente um aumento na taxa de feminicídio, atingindo 1.492 casos registrados no ano de 2024^[2]. Somos um dos países com as taxas mais altas na América Latina^[3].

Dados recentes, como a Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher (DataSenado, 2025), mostram que em 41% dos casos de violência com testemunhas adultas presentes não ofereceram qualquer tipo de ajuda, o que totaliza em torno de 698 mil mulheres em estado de omissão de socorro^[1]. A violência, portanto, não só prospera no silêncio organizacional, mas também na inação coletiva.

Foto: Denilson Miatto / AuroraPE

Desde 2015, o feminicídio é tipificado no Código Penal (Lei 13.104/15) como um crime hediondo, com pena mais severa. Somado à Lei Maria da Penha (2006), o arcabouço legal brasileiro é considerado um dos mais avançados do mundo.

Se a legislação é robusta, por que as mortes não cessam? A resposta está na falha de um sistema que é jurídico, mas é essencialmente social e político.

O feminicídio é um crime que se previne, não apenas se pune. O problema não é apenas prender o assassino (o que frequentemente é tardio), mas sim interceptar a escalada da violência nos estágios iniciais. As medidas protetivas de urgência, essenciais, enfrentam a burocracia e a falta de fiscalização eficaz. A dependência econômica das vítimas também as impede de denunciar, tornando a autonomia emergencial (reivindicada nos protestos) vital.

A raiz ainda mais profunda do problema reside na ideologia patriarcal e machista, incessantemente cultuada em nossa sociedade, que enxerga a mulher como um ser inferior, um mero objeto ou, no limite, uma "não-ser" que só possui valor em sua submissão. Essa visão transforma o feminicídio no ápice mais cruel da tentativa de controle absoluto, onde a vida da mulher é descartável.

Essa cultura de desumanização social se reflete institucionalmente, atingindo diretamente a atuação do Judiciário e do sistema de segurança pública.

O feminicídio é a ponta de um iceberg cultural que insiste em nos ensinar que o ciúme é "paixão" e que a violência é um "assunto de família".

Foto: Denilson Miatto / AuroraPE

A lei sozinha não desmantela esse machismo milenar, é preciso educação, treinamento contínuo para as forças policiais e magistratura, e um profundo investimento em políticas de igualdade de gênero, em busca de uma sociedade que veja o outro simplesmente como humano.

As reivindicações da sociedade civil, como as levantadas nos atos, demonstram a falência da estrutura. Onde estão os recursos para garantir o acolhimento imediato, a proteção de filhos e filhas, e o combate à violência digital? O desmonte das políticas públicas torna a lei uma letra morta no papel.

O clamor nacional, impulsionado por crimes recentes, culmina na mobilização deste domingo, 11 de dezembro, em diversas cidades do país, sob o lema "Mulheres Vivas" e o fim da violência de gênero, que ressoou a dor das perdas, mas também a força da organização. As bandeiras, cartazes e reivindicações deixaram mensagem clara a toda a sociedade: estamos todos cansados.

O protesto é um lembrete doloroso de que a luta está longe do fim.

A legislação existe, mas exigem da Justiça e do Estado, a mesma urgência que o crime exige, derrubando a agenda conservadora e o lucro em detrimento da vida.

Foto: Denilson Miatto / AuroraPE

Referências:

^[1]  Superior Tribunal de Justiça, AgRg no REsp n. 1.741.418/SP , Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 15/6/2018

^[2] Anuário Brasileiro de Segurança Pública / Fórum Brasileiro de Segurança Pública.São Paulo: FBSP, 2025. p. 135

^[3]Feminicídio: Brasil é o 5o país em morte violentas de mulheres no mundo. Disponível em: <https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/feminicidio-brasil-e-o-5-pais-em-morte-violentas-de-mulheres-no-mundo.htm >. Acesso em: 29 nov. 2020.

^[4] Pesquisa Nacional De Violência Contra A Mulher / PesquisaDataSenado. Distrito Federal. 2025. p. 50.