Distrito Guararapes e as divergências sobre a reestruturação no centro do Recife

Denilson Miatto, recebe o jornalista, escritor, defensor dos direitos humanos e ex-vereador da cidade do Recife, Ivan Moraes, no AuroraPE convida para debater um pouco sobre o novo projeto Distrito Guararapes da Prefeitura do Recife.

Arte: Denilson Miatto / AuroraPE

Esse projeto foi lançado pela Prefeitura do Recife no último dia 30 de novembro de 2025, nas redes sociais. Uma parceria público-privada que prevê a reurbanização do centro da cidade, especificamente o bairro de Santo Antônio, com a reforma de 14 prédios, sendo 12 para a unidades habitacionais e dois de uso comum, sendo um edifício-garagem e uma cinemateca. Além da revitalização dos prédios, o projeto prevê a reforma de 140 mil metros quadrados de área comum, o que equivalem a aproximadamente 14 hectares.

E é nesse cenário que Ivan traz sua expertise e estudos para debater sobre o tema.

AuroraPE: Ivan, sabemos que o Distrito Guararapes tem sido apresentado pela Prefeitura do Recife como esse grande projeto que vai mudar o centro da cidade, por meio principalmente dessa parceria público-privada, que já é uma assinatura forte dessa gestão de João Campos. Gostaria de saber como você avalia essa proposta e esse discurso de revitalização do centro?

Ivan Moraes: Veja, é uma proposta muito coerente com a política que é feita por essa gestão, pelo PSB, em geral, aqui em Pernambuco. Note que existe hoje um órgão dentro da Prefeitura somente para cuidar dessas parcerias, dessas privatizações, que é o que, de fato, acontece. É o mesmo órgão que organizou a privatização dos parques, por exemplo.

É a mesma gestão que privatizou também a infraestrutura dos equipamentos de saúde, dos equipamentos de educação. Então, eles têm essa lógica de entender que o poder público deve fazer menos coisa e deve ceder os seus ativos para que a iniciativa privada tome conta.

Eu acho que tem um princípio equivocado nessa coerência, que é a tarefa que o poder público tem de cuidar do que é público e de fomentar um tipo de desenvolvimento que sirva para que a gente tenha equidade, que a gente tenha justiça social.

E aí, para tratar um pouco do Distrito de Guararapes, especificamente, note que, apesar de ter sido feito um projeto com muito estudo, com muito recurso, faltam contrapartidas sociais negritadas. Quando você passa pelo histórico, tanto das tentativas de participação da sociedade civil, quanto pelo histórico de discurso patrocinado pela própria Prefeitura, você percebe um desencontro.

Foto: João Carlos Mazella / AuroraPE

O Distrito do Guararapes é uma medida muito semelhante a todas essas medidas que a Prefeitura vem fazendo, contrária a documentos e estudos que foram realizados, tanto pela Sociedade Civil, quanto pela própria Prefeitura, incentivando que o uso seja privatista.

E aí, muito pouca contrapartida social, você nota que alguns desses apartamentos vão ser vendidos através do Minha Casa Minha Vida, mas é o Minha Casa Minha Vida 3 ou 4. Então, eu não estou falando de famílias pobres que, de fato, precisam de uma habitação social. A gente está falando de famílias que ganham 6, 7 mil reais por mês.

Eu tenho medo que comece a acontecer no Recife, o que já está acontecendo em algumas cidades, particularmente na Europa. Você usa a cidade, principalmente os centros da cidade, cada vez menos para moradia e cada vez mais para serviço e até para atividade turística. Barcelona está protestando contra o Airbnb, porque as pessoas estão adquirindo apartamentos em lugares estratégicos da cidade, o aluguel vai lá para cima, quem precisa morar acaba não conseguindo, porque quem vai visitar está tomando conta desse espaço.

Há um processo de gentrificação que vai totalmente contra todos esses processos, tanto de participação social, quanto de estudos promovidos pela própria Prefeitura. Então, está tudo errado.

Foto: João Carlos Mazella / AuroraPE

AuroraPE: E esse projeto prevê a construção de 873 habitações de unidade de habitação social, mas que tem um metro quadrado acima do de Recife, que já é um dos metros quadrados mais caros no Brasil. Então como é que isso impacta, de fato, quem vai morar naquele local e ocupar aquele espaço?

Ivan: Eu acho que a conversa precisa se dar em um nível legal sabe? A gente precisa evitar a lacração e a gente precisa trabalhar com maturidade. O que os professores e professoras do Mestrado de Desenvolvimento Urbano, que a Universidade Federal de Pernambuco tem, que não foi consultada, que está buscando, inclusive, ser ouvida. Isso é gente que estuda a cidade há 50 anos. Então, estou trazendo isso agora.

Em Paris, tem iniciativas que dizem que em determinado lugar da cidade, 20% a 25% das unidades habitacionais têm que ir para a cota de solidariedade. Então, em uma parte daquele prédio, o barão que comprou o apartamento, ele será vizinho, talvez, da sua empregada doméstica ou da professora dos seus filhos. Então, acho que isso incentiva tanto o desenvolvimento, quanto incentiva a aproximação de pessoas, reduzindo o preconceito. Isso é bacana, mas não tem praticamente nada disso no projeto.

Poucas são as unidades para aluguel social, mas mesmo esse aluguel social, a gente não tem tanta certeza de que vai ser, de fato, social. O próprio Minha Casa Minha Vida, vai ter não sei quantas unidades vendidas, mas é o MCMV 3 e 4.

Foto: João Carlos Mazella / AuroraPE

Em São Paulo, já há empresas construtoras que estão vendendo apartamentos do MCMV dessas unidades dos níveis mais elevados, e ganhando os incentivos necessários para produzir habitação para a mesma população. Então, a gente torce para dar certo, mas da forma como foi colocado, sem a consulta necessária, sem que a sociedade tivesse acesso a todos os documentos, sem o tempo necessário para que a própria academia pudesse também elaborar sobre isso, é muito difícil a gente apoiar uma iniciativa dessas.

A gente gostaria que o diálogo acontecesse de forma mais tranquila, de forma menos partidarizada. É justo. E isso também foi um ponto que gerou bastante discussão, essa celeridade com que todo esse processo foi tomado desde a sua construção.

AuroraPE: Sobre o projeto é nítido que levou-se um tempo para se construir todo aquele arcabouço de ideias, de documentos digitais, de planejamento, mas que, quando se chegou na sociedade, ficou por um tempo muito curto. Apesar de te sido ser feito de forma legal, ele foi feito de forma correta?

Ivan: O correto, ele é interessante. Ele foi feito de forma legal, do ponto de vista jurídico. Há anos a Prefeitura gesta projetos e reúne-se com os grandes escritórios de arquitetura. Há anos a Prefeitura contrata empresas, com profissionais que se dedicaram a construir essa proposta. Imagina a quantidade de informação que existe nesses anos de debate.

E aí a Prefeitura lança uma consulta pública, demora para disponibilizar os documentos e em menos de um mês, essa consulta saiu do ar. Quando vamos para a audiência pública, também obrigatória. Foi remota, sem participação da sociedade civil na mesa, sem a oportunidade das pessoas terem lugar para falar. Então, é muito questionável essa correção do processo participativo.

Mas isso é uma tendência dessa gestão, é uma gestão que é marcada por essa pressa na entrega, é uma palavra que o Prefeito gosta muito. Mas, até a parte da entrega, a gente fica excluído do debate necessário.

Foto: João Carlos Mazella / AuroraPE

Muitas vezes os projetos chegam na própria Câmara de Vereadores, onde eu trabalhei durante oito anos, mas chegam com o regime de urgência. Quando chega na casa, na primeira sessão plenária, a liderança do governo dispensa de prazo, ou seja, é a urgência da urgência. Impede que haja um prazo para que os vereadores e vereadoras possam realizar emendas. E, no fim das contas, é o sim ou o não, num cenário em que a maioria dos vereadores fazem parte da base do governo, a partir de acordos que envolvem cargos, que envolvem melhorias nas comunidades em que os vereadores atuam.

E a coisa acaba passando como uma boiada. Foi assim na PPP da Saúde, foi assim na PPP da Educação, foi assim na PPP dos Parques e Praças e foi assim agora no Distrito Guararapes.

A impressão que eu tenho, é que os gestores públicos que hoje atuam no Recife, a partir, naturalmente, do comando do nosso prefeito, é de dizer assim: participação popular atrapalha. Se a gente perguntar muito, a gente não faz. Ah! deixa a academia estudar, que a gente é que sabe executar.

E eu acho que esse é um tipo de pensamento do passado, com viés autoritário, ainda que talvez não seja a intenção o autoritarismo, se fundamenta basicamente na pressa pela entrega. É dizer que entregou, é dizer que fez, mas às vezes, essa pressa acaba nos prejudicando. No fim o que a gente tem para entregar, acaba não sendo um bem público, mas a entrega da cidade para os interesses de muito pouca gente.

Foto: João Carlos Mazella / AuroraPE

AuroraPE: O que isso significa para o Recife em questão de mobilidade, habitação social, ter um projeto nesses moldes do Distrito do Guararapes e como impacta a vida de quem vive o centro?

Ivan: Não sabemos o que vai acontecer na cidade, porque a iniciativa do Distrito do Guararapes ainda é muito opaca, ela não traz exatamente o que vai acontecer. Se você perguntar na rua, pouca gente está entendendo. A prefeitura vai pagar? Vai receber de quem? O que eles podem e não podem fazer? Será que eles podem utilizar os espaços para publicidade? Será que eles podem fechar ruas sem necessariamente autorização do Poder Público? Os imóveis que ainda estão abandonados, qual será o destino deles? Isso, para mim, ainda está muito nebuloso. Eu acho que todas essas coisas poderiam, deveriam ter sido dialogadas com mais tranquilidade.

Agora, o que acontece é que a gente tem uma prefeitura extremamente partidarizada. A gente tem uma prefeitura que quer o tempo todo vencer a própria sociedade civil. Isso é uma lógica que eu tenho dificuldade de compreender.

Como é que um prefeito, que não é prefeito do partido dele, ele é prefeito da cidade do Recife. Então, eu acho esquisito que um gestor público numa democracia entenda que ele precisa, que ele deve vencer a sociedade civil, que ele deve realizar estratégias para que haja menos permeabilidade nas políticas que ele propõe.

Foto: João Carlos Mazella / AuroraPE

Eu acho que quanto mais permeabilidade a gente tem, quanto mais aquilo que a gente coloca para jogo, como proposta é debatido, inclusive criticado, o possível resultado é que a gente tenha uma proposta melhor. E ainda que a gente não tenha uma proposta melhor, ela é uma proposta legítima. Ela é uma proposta com muitos donos e donas, e aí a chance de ficar certo é muito maior.

Você tem a oportunidade de viver no Recife, onde existe uma sociedade civil vibrante, ativa, ávida por participação, e você simplesmente dizer que não quer, eu acho, na melhor das hipóteses, um grande desperdício.

AuroraPE: É meio estranho você ter um povo que gosta muito de sua cidade, que gosta muito de participar, e um prefeito que mediatiza muitas coisas, mas que, por incrível que pareça, não mediatizou essa conversa da forma que deveria. Então, quais seriam, de fato, as alternativas? E talvez até um conselho não só para nosso gestor atual, mas para qualquer outra pessoa que vá algum dia ser gestor do Recife

Ivan: Eu acredito muito na ousadia, como se fosse política. É ousadia, inclusive, para debater. Não parece ser tão ousado, mas falando de como as coisas funcionam no Recife, em Pernambuco, debater é muito ousado.

É falar com a gente, é consultar o MDU, consultar a sociedade civil, dar uma lida nos resultados de conferências das cidades que já houve, dar uma lida nos documentos que foram escritos pela própria Prefeitura. Então, uma das coisas que eu acho que, talvez fossem óbvias, mas que demandam ousadia e coragem política, é você executar as dívidas do que está abandonado no centro do Recife e não perdoá-las, porque quem deixou esses imóveis abandonados há tantos anos, eu não entendo como merecedor de um benefício desses.

Ah, mas é o custo jurídico e a demora, perdão mas demora para quem? Mais uma vez, vamos dar um exemplo. Quando é para tirar 300 moradias para dar lugar a um viário de uma ponte, isso foi feito no bairro de Apipucos, para construir a ponte Jaime Gusmão, 52 residências dentro de um azeite, e mais de 200 casas vulneráveis que havia ali perto do rio foram retiradas. Essas 300 famílias foram retiradas em um tempo muito curto, com muito pouco espaço de negociação. E eram pessoas que viviam, que estavam lá com suas famílias, algumas há 30, 40 anos, saíram com indenização irrisória.

Foto: João Carlos Mazella / AuroraPE

Dar vida ao centro, é você pegar ruas como a Rua da Imperatriz, e entender, por exemplo, que o comércio mudou. As pessoas hoje estão consumindo, quando o objetivo é somente consumir mercadoria, as pessoas vão para o computador e elas compram e recebem em casa. Então, a atividade de rua não é mais o comércio puro e simples, ela é uma atividade que envolve experiência.

Então, você pode proporcionar esses investimentos, parceria público-privada, não se faz só com empresa grande, não. Você pode fazer parceria público-privada com bloco de carnaval, você pode fazer parceria público-privada com associações de vendedores ambulantes, você pode fazer parcerias privadas com cooperativas.

Então, há muitas formas diferentes, ousadas, contemporâneas, para famílias que não podem morar e que vão poder morar com dignidade num bairro em que a classe média vai conviver com a classe popular. Isso é maravilhoso, isso é revolucionário, isso é muito possível, mas demanda coragem, demanda ousadia, acho que isso é o que está faltando.